Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 27 de junho de 2026
Este documento aplica-se aos produtos e serviços oferecidos por MARQUEZ BRITO LTDA (nome fantasia MARQUEZ & BRITO), inscrita no CNPJ 64.660.643/0001-44.
Esta política descreve as regras de pagamento, cancelamento, reembolso e contestação aplicáveis aos produtos pagos da MARQUEZ BRITO LTDA.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar uma compra feita pela internet em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação e receber o reembolso integral do valor pago, independentemente de justificativa.
2. Cancelamento de assinaturas
- Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma ou solicitando ao nosso atendimento.
- Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobranças nos ciclos seguintes.
- Salvo o direito de arrependimento descrito no item 1, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei.
3. Como solicitar reembolso
Envie um e-mail para suporte@marquezebrito.com.br informando o e-mail utilizado na compra e o identificador da transação. Responderemos em até 5 dias úteis.
4. Prazo e forma do reembolso
Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O valor é estornado pelo provedor de pagamento e o prazo para aparecer no seu extrato depende da operadora do cartão ou da instituição financeira, normalmente em até duas faturas.
5. Produtos gratuitos
Produtos ou recursos oferecidos gratuitamente não geram cobrança e, portanto, não estão sujeitos a reembolso.
6. Falhas e cobranças indevidas
Em caso de cobrança em duplicidade, falha no serviço ou qualquer cobrança que você considere indevida, entre em contato imediatamente. Analisaremos o caso e, sendo procedente, realizaremos o estorno integral.
7. Contestações (chargeback)
Antes de abrir uma contestação junto ao seu banco, recomendamos falar com nosso atendimento — na maioria dos casos resolvemos a situação de forma mais rápida e direta.
8. Contato
Atendimento ao cliente: suporte@marquezebrito.com.br · (41) 9813-0414. Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).